Mudanças legislativas da Imigração Australiana em 2018

 

Resumo – Mudanças mais importantes:

 

1 de março de 2018:

Muitas das leis de imigração australiana que mudaram este ano foram na verdade anunciadas pelo governo em 2017, mais precisamente aquelas com relação aos vistos de Sponsorship/Nomination por empregador.

As mais importantes foram implementadas em 1º de março de 2018:

Redução da idade máxima para visto permanente por empregador:

A idade máxima até 1 de março era 50 anos, depois disso porém a mesma caiu para 45 – isso para os vistos permanentes Subclass 186 ENS e 187 RSMS.

A idade já tinha caído pra 45 em julho do ano passado para vistos no programa General Skilled Migration (vistos 189, 190 e 489) e agora isso se estendeu aos outros vistos permanentes 186 e 187.

– Listas de Profissões

O visto permanente 186 ENS agora só está disponível para profissionais que estejam na lista Medium and Long-term Strategic Skills (MLTSSL), seja pela vertente Direct Entry ou pela vertente Temporary Residence Transition (TRT).

Tempo de trabalho para poder aplicar para um visto permanente pela vertente Temporary Residence Transition (TRT) :

Candidatos ao visto agora tem que esperar 3 anos trabalhando para o mesmo empregador e no mesmo cargo, antes de poder pedir um visto permanente pela empresa. Antes de março era necessário esperar somente 2 anos.

IMPORTANTE:

O governo disponibilizou condições especiais por um tempo limitado para pessoas que já tinham ou teriam solicitado um visto 457 antes de 18 de abril de 2017. Essas pessoas não estão vinculadas a nenhuma lista de profissões nem precisam esperar 3 anos, podendo pedir o visto depois de dois anos de trabalho para o mesmo empregador, no mesmo cargo (isto via TRT – não há condições especiais para a Direct Entry).

Tenha cuidado e procure assistência profissional ao tentar descobrir se você qualifica para essas condições especiais (Transitional Arrangements).

Já vimos pessoas que achavam que não podiam mais solicitar um visto permanente, quando, na verdade podiam e vice-versa.

RSMS 187:

O visto por empregador regional RSMS 187 tem uma nova lista de profissões agora chamada de ROL. Este visto também ganhou novos requerimentos dia 1 de março: candidatos tem que demonstrar pelo menos 3 anos de experiência de trabalho em tempo integral (ou equivalente meio período) no mesmo cargo que está sendo oferecido senão não irão mais qualificar para esse visto.

 

18 de março de 2018:

O governo anunciou o fim do visto Sponsorship 457 em 2017 e em 18 de março de 2018, o 457 foi finalmente abolido e substituído pelo visto TSS 482.

Apesar do anúncio em 2017 de que o visto 457 deixaria de existir em março de 2018, isso não aconteceu no dia 1º de março, como muitas pessoas pensavam. O visto foi substituído apenas no dia 18 de março.

Depois de ter sido criado em 1996, o visto 457 tornou-se um dos vistos mais eficazes da história da Austrália, no sentido de permitir a empregadores australianos contratar estrangeiros através de um visto que era inicialmente processado rapidamente e tinha requisitos razoáveis.

Nos últimos anos, no entanto, houve muito abuso do sistema, demoras no processamento e trocas nas policies do governo, acabando com o governo abolindo o programa para evitar mais abuso do visto e substituindo o 457 pelo Subclasse 482 TSS.

Talvez teria sido mais eficaz aumentar o monitoramento para tentar punir empregadores que abusam do sistema, em vez de abolir o vistoc ompletamente, mas até agora o visto TSS está funcionando bem e vem sendo processado muito mais rápido do que o 457 nos últimos anos.

 

O novo visto TSS 482 é muito semelhante ao 457 e continuará permitindo que empregadores australianos tenham acesso a trabalhadores estrangeiros. Há contudo várias diferenças nos requisitos e estes já estão valendo desde 18 de março de 2018:

 

– Todos os candidatos, independente da profissão, agora devem comprovar que tem no mínimo 2 anos de experiência recente em período integral, em um cargo semelhante ao que está sendo oferecido aqui na Austrália.

Além disso continuam os requisitos anteriores de ter qualificações mínimas de acordo com o cargo, assim como a possibilidade de substituir tais qualificações por experiência de trabalho, na maioria dos casos.

 

– Empregadores querendo patrocinar funcionários no visto 482 TSS devem anunciar a vaga de trabalho por um período de tempo mínimo, seguindo diversas especificações da imigração com relação ao formato do anúncio, o tempo em que ele tem que estar no ar e o conteúdo do mesmo.

Este processo é chamado de Labour Market Test e antes era exigido somente em alguns casos, mas agora é exigido de todos profissionais que pedem este visto. 
Empregadores devem demonstrar que pelo menos tentaram encontrar um cidadão ou residente australiano para a vaga, antes de oferecê-la a um estrangeiro.

 

  • O visto 482 TSS tem 2 vertentes, como já tinha sido imposto ao 457 desde abril de 2017:
    • Short-Term: os vistos são concedidos por apenas dois anos e o portador pode estender sua estadia por mais dois anos solicitando um visto TSS adicional por mais 2 anos, mas essa vertente não leva à residência permanente. Esta vertente é para quem tem profissão na lista STSOL.
    • Médio e Longo Prazo: esta vertente é para quem tem profissão na lista MLTSSL. Os vistos são concedidos por 4 anos e após 3 anos trabalhando para o mesmo empregador no mesmo cargo, o portador pode solicitar um visto permanente junto com a empresa, se a profissão dele nesta hora ainda estiver na lista MLTSSL.
      * Não esqueça de que algumas pessoas podem usar os Transitional Arrangements

 

01 de julho de 2018:

– A pontuação mínima no Teste de Pontos dos vistos do programa General Skilled Migration subiu para 65 pontos (antes o mínimo era 60). Os vistos afetados são:

* Subclass 189 Skilled Permanent Independent Visa

* Subclass 190 Skilled Permanent State-Nomination Visa

* Subclass 489 Skilled Provisional Regional Sponsored Visa

 

12 de agosto de 2018:

  • O tão esperado Skilling Australians Fund finalmente entrou em vigor. Empregadores australianos que queiram patrocinar trabalhadores estrangeiros sob o visto temporário TSS 482, ou empregadores nomeando trabalhadores para vistos permanentes 186 e até mesmo empregadores regionais patrocinando trabalhadores permanentes no visto RSMS 187, não precisam mais cumprir o antigo requerimento de dar treinamento a australianos.
  • Estes empregadores são agora obrigados a pagar uma taxa ao fundo Skilling Australians no momento de solicitar a nomeação do empregado.
  • O pagamento varia de acordo com o faturamento da empresa dando o visto:

–   TSS Visas:

* se a empresa vira mais que A$10 milhões por ano, deve pagar A$1800 por ano de visto proposto, de uma só vez na hora da homologação. Por exemplo um empregador nomeando alguém que está na lista MLTSSL por 4 anos, terá que pagar A$7200

* se a empresa vira menos que A$10 milhões por ano, deve pagar A$1200 por ano de visto proposto, então um empregador neste caso que queira nomear seu funcionário por 2 anos irá pagar A$2400 na hora da homologação

–   ENS e RSMS:

Empregadores agora tem que pagar uma taxa única na hora da homologação da nomeação do visto permanente, no valor de A$3000 se a empresa vira menos de  A$10 milhões, ou A$5000 se a empresa vira mais de A$10 milhões

 

  • Houve mudanças também quanto ao Labour Market Test em agosto: o requerimento antes era que o anúncio do emprego tinha que ficar no ar por 21 dias, mas em agosto ele subiu para 28 dias antes que um empregador possa oferecer o trabalho a um estrangeiro e dar entrada no visto

 

Setembro de 2018:

O estado de Western Australia, depois de ter reduzido consideravelmente seu apoio à imigração qualificada nos últimos anos (ao encolher sua lista de profissões e manter apenas algumas poucas da área de saúde na mesma, assim como remover Perth do programa RSMS), anunciou em setembro que haverá um novo caminho para profissionais que buscam um visto estadual pela região.

O novo caminho será oferecido a graduandos das universidades de Western Australia que tenham estudado lá por pelo menos 2 anos e que tenham uma profissão na lista do estado.

A lista é bastante generosa, e enquanto muitas estão abertas para quem terminar um bacharelado em WA, há algumas profissões disponíveis apenas para quem terminou mestrado ou PHD.

 

Working Holiday Maker Program

O governo também anunciou mudanças no programa Working Holiday:

– Os portadores de passaporte do Canadá e da Irlanda podem agora solicitar o visto Working Holiday 417 até os 35 anos de idade – sendo que antes a idade máxima era 30 anos.

Os portadores de passaporte de outros países que tem acesso ao programa continuam aptos a se inscrever apenas até os 30 anos.

– Existe agora também a opção de um terceiro ano de visto Working Holiday 417 para pessoas que, após 1º de julho de 2019, completarem 6 meses de trabalho específico em uma área regional determinada, durante seu segundo ano de visto

– Working Holiday makers agora poderão trabalhar com o mesmo empregador agrícola por 12 meses (ao invés de 6 meses apenas)

– O número máximo de vistos disponíveis para serem dados na subclasse 462 do Work and Holiday Visa será aumentado

– Os titulares do Work and Holiday Visa Subclass 462 poderão trabalhar em mais áreas para solicitar um visto de segundo ano.

 

Mudanças Políticas

Peter Dutton pediu demissão do Portfólio de Imigração depois de tomar parte nas manobras para remover Malcolm Turnbull do posto de primeiro-ministro.

O primeiro-ministro é agora Scott Morrison e o ministro da Imigração é David Coleman.

Apesar de tudo isso ter acontecido, e o primeiro-ministro dizer na televisão que é hora de cortar os números de imigração (suas palavras exatas foram “enough, enough, enough”), os números de convite emitidos sob o SkillSelect aumentaram desde o começo do novo ano fiscal em julho.

O último ano fiscal teve cerca de 600 convites por mês para os vistos 189 e 489, mas em julho tivemos 1000 convites e depois disso 2500 a cada mês.

O governo também decidiu que haveria apenas uma rodada de convites por mês e agora os convites só são emitidos a cada dia 11 do mês.

 

Visto temporário para pais

O governo anunciou em novembro que o Temporary Sponsored Parent Visa será finalmente introduzido no primeiro semestre de 2019 – eles haviam dito anteriormente que o visto seria introduzido em novembro de 2017.

Este visto vem sendo ansiosamente aguardado por residentes permanentes e cidadãos cujos pais moram no exterior. O visto permitirá que pais visitem suas famílias na Austrália por um período contínuo de até cinco anos. O custo é mais alto do que um visto de turista, mas muito mais barato do que um Contributory Parent Visa, e pode atender às necessidades de algumas pessoas.

 

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Erica Carneiro
Co-Fundadora, Diretora e Agente de Imigração Registrada 0532487

 

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